A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que pode alterar as regras de permanência no Bolsa Família para milhões de brasileiros. A proposta prevê que a renda obtida por meio de trabalhos temporários, autônomos ou sob o regime de contrato intermitente deixe de ser considerada no cálculo da renda familiar utilizado para concessão e manutenção do benefício.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma seleção para fiscais do Enem por meio da Rede Nacional de Certificadores. Os profissionais acompanharão a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outras avaliações federais. A remuneração pode chegar a R$ 864 por dia, conforme as condições estabelecidas pelo órgão.

A partir deste sábado (4), passam a vigorar as condutas vedadas aos agentes públicos, conjunto de regras previsto na legislação eleitoral para garantir igualdade de condições entre os candidatos durante as eleições de 2026 e evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.

A tia da bebê que sofreu uma tentativa de sequestro em uma maternidade de Teresina, no Piauí, poderá ser indiciada pelos crimes de calúnia e difamação qualificada após divulgar, nas redes sociais, a imagem de uma funcionária da unidade de saúde e insinuar que ela teria participado da ação criminosa.

Os estudantes interessados em disputar uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre têm somente até esta sexta-feira (17) para realizar a inscrição. O cadastro é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Brasil passará a celebrar oficialmente o Dia Nacional do Vinho no primeiro domingo de junho a partir de 2027. A data foi instituída pela Lei nº 15.460/2026, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (16), um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão da educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio em todo o país. Como o texto recebeu modificações durante a análise dos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. As mudanças determinam que todas as campanhas passem a exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

O município de Santanópolis, na Bahia, está entre os entes públicos que tiveram dívidas quitadas pela União após atraso no pagamento de operações de crédito. A informação consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os Estados Unidos confirmaram, nesta quinta-feira (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A nova cobrança entrará em vigor no dia 22 de julho e deve atingir aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras por ano, segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As mercadorias que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos antes da entrada em vigor da medida não serão afetadas.