Os clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo, a linha de crédito mais cara do mercado, poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

A decisão foi tomada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado formado por ministros de Estado e pelo presidente do Banco Central.

Também na última semana, o CMN definiu que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor original da dívida a partir de janeiro.

No caso da portabilidade das dívidas do cartão de crédito, ficou definido:

a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada;
a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.
caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita.