A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou pela maioria, em sessão na noite desta segunda-feira (30), projeto de lei 975/2008, de 30/12/2008 que institui o Livre Comércio na capital do recôncavo baiano. De acordo com a proposta apresentada pelos vereadores da situação, apoiadores do prefeito Genival Deolino (PSDB), o objetivo é estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas no município. O placar foi de 8 votos a favor e 5 contrários.
Vereadores que votaram a favor do Livre Comércio:
- Caíque Barbosa (PSDB);
- Cristiano Sena (PSD);
- Dalva Mercês (PSB);
- Danilo Macedo, conhecido Danilo do Alto (PL);
- Dr. Gilvandro Couto (PSDB);
- Valdemar de Farias, o Dema do Leite (PSB);
- Carlos de Oliveira, o popular Cal de Dodô (MDB) e
- Francisco Damasceno, o Chico de Dega (DEM).
Vereadores que foram contrários ao Projeto do Livre Comércio:
- Tia Adriana Nogueira (PR);
- José Ailton Santana Almeida, popular Ito da Kanal Mix (PL);
- Luciano Gomes, o Cuiuba (PSD);
- Uberdan Cardoso (PT);
- Edivan de Jesus Santos, popular Morão (MDB).
O vereador Délcio Mascarenhas (PP) não esteve presente nesta última sessão, por isso então, o seu nome obviamente não apareceu na votação.
O projeto teve uma discursão acalorada por parte da oposição, principalmente, por apontarem a mudança das regras e permitir que a empresa seja liberada para abrir seu empreendimento aos domingos e feriados sem um regramento, o que no entanto, foi apontado pelo vereador Caíque que essas possíveis discursões e a proteção ao trabalhador vai passar pelas regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O que mesmo assim, foi rebatido pelos edis contrários ao Projeto e que segundo Uberdan o denomina de Escravidão (reveja aqui).
Reportagem: Voz da Bahia
