A Comissão de Consensualismo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu a fase de mediação e elaboração da Proposta de Solução Consensual para as controvérsias do Contrato de Concessão nº 001/2020 da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), responsável pela execução das obras, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

A comissão, realizada nesta quinta-feira (19), foi formada por representantes do TCE-BA, do Governo do Estado e da Concessionária.

O processo, que inicialmente deveria ser concluído em 90 dias, teve seu prazo ampliado para mais 30 dias, com vencimento em 31 de dezembro. A etapa seguinte consiste em encaminhar a proposta para os órgãos responsáveis, o Ministério Público de Contas e, por fim, para análise dos conselheiros no Plenário do TCE-BA, que retornará às suas atividades em fevereiro de 2025.

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, ao receber o resultado do trabalho realizado observou que a atuação consensual no âmbito da administração pública configurou-se como um método de autocomposição, “em que o TCE exerceu o papel de mediador, facilitando o diálogo entre as partes e buscando construir um consenso para a definição de soluções conciliatórias. Simultaneamente, o Tribunal de Contas teve a responsabilidade de garantir a preservação do interesse público, da vantajosidade e da legalidade das soluções acordadas”.

Durante o período de trabalho da comissão, foram realizadas diversas reuniões bilaterais e multilaterais com as partes envolvidas, com o objetivo de alcançar convergências que permitissem a construção de acordos e soluções viáveis para a manutenção e modernização do Contrato de Concessão. A necessidade de modernização do contrato surgiu em razão das variações extraordinárias nos custos dos insumos e do capital desde sua assinatura, especialmente devido aos impactos da pandemia de Covid-19.