O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu, nesta terça-feira (18), a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso público no município de Itabuna, no sul da Bahia. Segundo o Coren, os salários são inferiores ao piso salarial nacional estabelecido para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.

Com a vigência da lei, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375.

Conforme decisão do STF, o pagamento do piso salarial deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais, logo, com a proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros com jornada semanal de 40h fica R$ 4.318,00 e para técnicos R$ 3.022,00. Já o piso para técnicos de Enfermagem com jornada de 30h fica em R$ 2.267,00 e de 36 horas o valor é de R$ 2.720,00.

No entanto, no Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) fixou vencimento base para os Técnicos de Enfermagem, com carga horária de 30h e 40h, respectivamente, em R$ 1.852,51 e R$ 2.653,21.

Já no município de Itabuna, o edital determinou um salário de R$ 3.451,01 para enfermeiro e de R$ 1.447,31 para técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, para o quadro geral.

Já para o quadro de servidores da FASI de Itabuna, os valores são de R$ 3.884,25 para enfermeiros (40h) e R$ 1.458,10 para técnico de Enfermagem com jornada semanal de 36 horas.

Para o Coren, um salário adequado é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área, garantindo a qualidade e segurança nos serviços de saúde.

Essa não é a primeira vez que o Coren pede a impugnação de editais pelos mesmos motivos. Só neste ano, o Conselho já atuou contra os concursos públicos das cidades de Guanambi, Cocos, Barra, Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida.

O Correio procurou a Sesab, mas não obteve retorno até esta publicação. Já a Prefeitura de Itabuna informou que não houve notificação.