A partir desta sexta-feira (25), idosos e pessoas com deficiência (PCDs) contam com a possibilidade de obter a credencial de estacionamento exclusivo em formato digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Estima-se que mais de 16 milhões de pessoas com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs serão beneficiados pela iniciativa, que elimina a necessidade de documentos impressos e amplia o acesso ao direito.

A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está alinhada com a Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, que visa expandir a digitalização dos serviços públicos.

Para acessar a credencial digital, o cidadão só precisa estar cadastrado na base de dados de seu grupo, podendo também optar pela versão impressa disponível no Portal da Senatran.

“A partir de agora, o cidadão poderá cadastrar o veículo que estiver usando no momento diretamente pelo aplicativo, proporcionando maior flexibilidade e segurança na utilização desse direito,” explica Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito. Além disso, enquanto a validade para idosos será vitalícia, para PCDs a credencial permanece ativa enquanto o nome constar na base de Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.

Os agentes de trânsito, através de um aplicativo específico, poderão verificar a autenticidade da credencial digital por meio da placa do veículo ou QR Code, garantindo o cumprimento da lei. O uso indevido pode resultar em uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na CNH e remoção do veículo.

Diego Migliavacca, gerente do Serpro, destaca que a credencial digital “beneficiará diretamente milhões de brasileiros e simplificará o processo”. Isidro dos Santos Monteiro, também do Serpro, acrescenta: “A expectativa é que a versão digital se torne a regra no país em breve.”