A Defensoria Pública da Bahia marcou presença nas reuniões sobre o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, a 187 quilômetros de Salvador. A agenda de atividades promovidas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos teve como objetivo dialogar com os representantes do Sistema de Justiça, dos governos municipal e estadual e com os peticionários do caso à Corte IDH.

No ano de 1988, a explosão de uma fábrica de fogos clandestinas em Santo Antônio de Jesus causou a morte de 64 pessoas, sendo 20 delas crianças. Em 2020, a Corte Interamericana condenou o Brasil pelas violações de direitos humanos cometidas contra as vítimas da explosão e seus familiares. A sentença determina uma série de medidas de reparação, dentre elas, as punições cíveis e penais dos responsáveis pela explosão, indenizações e assistência médica e psicológica aos familiares dos mortos e aos feridos.

A Defensoria esteve presente nas reuniões promovidas pelo Ministério da Mulher nos dias 18 –  em Salvador –  e 21 de outubro – em Santo Antônio de Jesus – e se reuniu com as vítimas e familiares no dia 19, também em SAJ. No primeiro dia de atividades, na Defensoria Pública da União (DPU), foi feito o acompanhamento dos integrantes do Sistema de Justiça sobre os pontos relativos a eles que constam na sentença da Corte. Na ocasião, a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, representou a Defensoria da Bahia.

No dia 19, em uma atividade promovida pela DPU, a DPE/BA teve a oportunidade de conhecer as vítimas e familiares da tragédia integrantes do Movimento 11 de Dezembro, que luta por justiça. E no último dia de participação nas atividades do Ministério da Mulher, foram ouvidos os peticionários do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Presente em todos os encontros, a coordenadora 6ª Regional da DPE/BA, Carina Góes da Silva, afirma que foi um importante momento para aproximar a instituição das vítimas e familiares da tragédia, além de colocá-la à disposição para o acompanhamento das sentenças proferidas pela Justiça brasileira e orientação para garantia de direitos.

“Foi uma grande oportunidade de mostrar aos governos, em todas as suas esferas, que existe uma instituição apta, atenta e vigilante para que nenhum direito assegurado na sentença da corte deixe de ser observado. E também uma oportunidade de colocar a instituição à serviço das vítimas e familiares, já que podemos auxiliar os interessados quanto à documentação necessária para efetivar os seus direitos previstos nas sentenças internas, bem como auxiliá-los com orientações e esclarecimentos”, declarou Carina.

De acordo com a defensora pública, um dos entraves enfrentados pelos familiares das vítimas da tragédia ocorrida em 1988 é a necessidade de provar a qualidade de herdeiro. Ela acredita que o auxílio prestado para cumprimento das sentenças internas também poderá servir para efetivar os direitos assegurados na sentença da Corte IDH. (DPB)