A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) que adote medidas para o acolhimento de travestis, homens e mulheres transexuais. O pedido foi feito na última semana e visa viabilizar o reconhecimento do direito em se identificar com gênero feminino e/ou masculino, além de assegurar o respeito a princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da autonomia, da igualdade, do direito à saúde e da vedação ao tratamento cruel e à tortura.

O pedido foi assinado pelas defensoras públicas da área de Direitos Humanos Lívia Almeida e Eva Rodrigues. “A Defensoria buscou, através da Seap, o número de pessoas trans custodiadas para verificarmos se havia interesse em fazer um mutirão de adequação no sistema prisional. Nos informaram que havia apenas cinco pessoas trans. É possível que haja uma subnotificação porque não está ocorrendo o registro da identidade de gênero. Somado a este fato, nós fomos procurados por mulheres trans que pediram transferência para unidade prisional feminina”, afirmou Lívia Almeida.

A defensora pública explica ainda que há um desconhecimento acerca dos direitos do respectivo público, a exemplo do nome social, que é desconsiderado com frequência uma vez que o cadastro é feito por meio do nome existente no registro civil. A recomendação também aponta para a necessidade de um curso de capacitação continuada aos profissionais de segurança pública, podendo ser realizado pela própria Defensoria por meio de palestras orientadoras sobre identidade de gênero, orientação sexual e outros aspectos. Com isto, busca-se obter avanços no campo dos direitos humanos, em especial no que diz respeito às garantias das pessoas travestis e transexuais (Bahia Noticias).