Defensoria Pública processa município de Jequié e pede indenização de R$ 50 mil, após psiquiatra discriminar mulher por ser trans

Defensoria Pública da Bahia — Foto: Divulgação/DPE-BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com processo contra o município de Jequié, no sudoeste da Bahia, depois que um psiquiatra discriminou uma mulher por ser transexual, durante um atendimento médico.

O crime de transfobia foi cometido no dia 17 de novembro, mas a DPE entrou com ação na quarta-feira (1º) e divulgou nesta quinta (2). No documento, a instituição pede o pagamento de R$ 50 mil em indenização à vítima, que é coordenadora pedagógica e conselheira municipal de saúde da cidade.

A mulher, Louranya Batista, está em processo de adoção de uma criança que ela já cuida desde o nascimento. Em meio à formalização deste procedimento, ela procurou um posto de saúde, em busca de um atestado de saúde mental – que é necessário para avaliar se os adotantes têm condições de cuidar dos menores.

Logo no atendimento, Louranya foi insultada e desrespeitada. Ao explicar o motivo da consulta, ela passou a ouvir do psiquiatra que era um homem homossexual, e não uma mulher trans, como ela se identifica.

“Ele repetiu isso algumas vezes. Respondi que ele não estava ali para julgar o que eu era ou deixava de ser, mas para atestar minha sanidade mental. Ele disse que eu devia procurar o juiz e perguntar o que é que o juiz queria do relatório, porque juiz nenhum iria dar a guarda de uma criança para um homossexual”, relatou a vítima.

Louranya detalhou ainda que o médico só parou de hostiliza-la, quando ela disse que procuraria por seus direitos, se ele não quisesse proceder com a consulta e elaborar o atestado necessário.

Ainda assim, a vítima contou que ele seguiu com a discriminação e disse que o nome dela deveria ser anotado no atestado como “o Senhor Louranya”, mesmo tendo ela contestado a designação no gênero masculino.

“Foi só quando mostrei minha certidão de nascimento com a alteração de nome e gênero, que o documento foi redigido corretamente. Para mim, tratar uma pessoa transexual como homossexual também já é uma discriminação”, argumentou ela.

Processo

No documento do processo, a DPE destacou o conceito de transfobia, que é qualquer ação ou comportamento que se baseia na intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por causa da identidade de gênero.

O responsável pelo caso é o defensor público Henrique Alves, que frisou que “o contexto da discriminação resulta na exclusão social das pessoas trans, o que acaba impedindo-as de ‘ser alguém em algum lugar’, provocando o sentimento de não pertencimento à sociedade”.

Henrique também explicou que além da indenização à vítima, é importante que o município realize cursos de formação para todos os servidores públicos, para que eles possam dar tratamento adequado e acolhimento a mulheres e homens trans, bem como travestis.

O que diz a prefeitura?

Depois que a DPE entrou com ação na Justiça, a prefeitura de Jequié ainda não se manifestou sobre a situação. Apesar disso, em uma nota publicada no dia 17 de novembro, a Secretaria de Saúde e a assessoria jurídica do município, informaram que a gestão tomou providências para que o fato seja apurado.

Depois dessa investigação, a prefeitura garantiu que iria adotar as medidas jurídico-administrativas cabíveis. A Secretaria de Saúde disse também que toda a estrutura está “preparada para atender a todos os públicos, sem fazer distinção entre as pessoas, primando pelo respeito ao ser humano, bandeira defendida pela administração municipal, em todos os seus departamentos, órgãos e setores públicos”.

Por fim, reiterou que não tolera, tampouco legitima, qualquer tipo de ato discriminatório no âmbito da rede municipal de saúde e que tem o respeito ao próximo como a maior bandeira. (G1)