A Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com processo contra o município de Jequié, no sudoeste da Bahia, depois que um psiquiatra discriminou uma mulher por ser transexual, durante um atendimento médico.

A Defensoria Pública da Bahia participou, nesta sexta-feira, 15, de uma audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a ação movida pelos estados do Nordeste contra os cortes do Bolsa Família na região. A alegação é de que, no ano de 2019 houve uma redução de 1,1 milhão de famílias amparadas pelo programa de transferência de renda. Os estados do Nordeste são responsáveis ​​por abrigar 50% dos beneficiários do Bolsa Família, porém, 428,5 mil foram excluídos do programa.

Mantido encarcerado sem julgamento desde março de 2016, Baltazar* foi libertado no começo deste mês para responder seu processo em liberdade. Original do município de Remanso, Baltazar sofre de deficiência intelectual e esteve, por cinco anos, custodiado na carceragem da Polícia da cidade que integra o território de identidade do Sertão do São Francisco da Bahia e fica cerca de 715 km de Salvador.

Enquanto o governo ainda tenta equacionar o orçamento do programa que sucederá o Bolsa Família, defensores públicos planejam usar uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no país ao pagar uma renda básica a 48 milhões de pessoas a partir de 2022.

A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia abre, na quarta-feira (7), processo seletivo para estágio forense. Podem participar da seleção estudantes que estejam cursando partir do 5º semestre de Direito. A inscrição poderá ser realizada até às 12h do dia 16 de julho, no site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lançou nesta quarta-feira (19), Dia Nacional da Defensoria Pública, o edital do concurso público para defensores. Inicialmente, são oferecidas 18 vagas. As inscrições começam às 10h da próxima segunda-feira, 24 de maio, e devem ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas até às 14h do dia 23 de junho. A taxa é de R$ 280. O salário inicial é de R$ 22,5 mil.

A Defensoria Pública denunciou o estado de São Paulo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por “dezenas de violações de direitos constatadas em inspeções feitas em unidades prisionais durante a pandemia da Covid-19”.

O Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, tem 17 detentos infectados com a Covid-19 e 21 com suspeita da doença, isolados no Módulo 3, unidade que estava anteriormente desativada e foi reformada para atender à situação gerada pelo contexto da pandemia, segundo informações da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

O próximo concurso para defensores públicos na Bahia terá reserva de vagas para população indígena. A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) na última segunda-feira (5). No certame, 2% das vagas serão destinadas para candidatos indígenas.

O esforço coletivo do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS, do qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faz parte, resultou em mais um pedido de ingresso em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília. Desta vez, solicita-se o ingresso das Defensorias como amicus curiae (amigo da corte) em arguição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sobre o fim de impostos para importação de armas (Confira AQUI a petição).