Últimas Notícias sobre Defensoria Pública

Foto: Agência Brasil

O próximo concurso para defensores públicos na Bahia terá reserva de vagas para população indígena. A proposta foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) na última segunda-feira (5). No certame, 2% das vagas serão destinadas para candidatos indígenas.

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O esforço coletivo do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores – GAETS, do qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faz parte, resultou em mais um pedido de ingresso em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília. Desta vez, solicita-se o ingresso das Defensorias como amicus curiae (amigo da corte) em arguição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sobre o fim de impostos para importação de armas (Confira AQUI a petição).

Valter Campanato / Agência Brasil

Uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio do Procon-BA, foi firmada oficialmente no último dia 19, com a publicação do resumo do acordo de cooperação técnica entre as instituições no Diário Oficial da DPE/BA.

Foto Arquivo Ascom DPE/BA

Nos últimos dias a taxa de ocupação de leitos para adultos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, por causa da infecção por Covid-19, voltou a crescer na Bahia e segundo dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Estado já atingiu 71%. Por isso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai monitorar os índices nos próximos dias e observar as medidas que serão tomadas pelas autoridades sanitárias, para avaliar se retoma ou não a fase de atendimento totalmente remoto. Se as medidas das autoridades sanitárias não indicarem outro caminho e a taxa estadual de ocupação de leitos de UTI não cair, não permanecer estável ou não houver a perspectiva rápida de reabertura de leitos, até o dia 8 de dezembro, terça-feira, será então anunciada a data de retorno da instituição à fase vermelha do seu plano de retomada.

Foto : Cristina Arias / Colaborador via Getty Images

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou hoje (25) com uma ação coletiva contra o Carrefour Brasil em que cobra uma indenização de R$ 200 milhões em razão do espancamento até a morte de João Alberto Silveira Freitas, na semana passada em um supermercado da rede em Porto Alegre (RS).

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia recorreu de decisão em primeiro grau e garantiu na Justiça liminar favorável ao afastamento de uma servidora estadual, da área de saúde, de suas atividades presenciais devido a pandemia do coronavírus. A técnica de enfermagem Ana Paula* está grávida e apresenta problemas respiratórios, que a classifica como grupo de risco em relação a Covid-19. Com a decisão, o Governo do Estado deve conceder providências cabíveis que assegurem o afastamento presencial da profissional.

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No Brasil, a cada 8 minutos um estupro é registrado e na Bahia 9 mulheres são estupradas a cada dia. Os dados do Anuário de Segurança Pública de 2020, somados ao caso recente da jovem Mariana Ferrer, humilhada durante audiência judicial que analisava denúncia de estupro registrada por ela, reforçam a urgência de debater e combater as raízes do problema.

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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a testagem de todas as pessoas presas em Santo Antônio de Jesus após um custodiado testar positivo para a Covid-19. O pedido foi feito para a Delegacia de Polícia Civil e à Secretaria Municipal da Saúde, através do defensor público Renan Leitão Espíndola Borges, que atua na sede da instituição em Santo Antônio de Jesus.

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A partir de uma ação da Defensoria Pública da Bahia, a Justiça determinou que o Serviço de Atendimento ao Cidadão de Itabuna, no sul do estado, para emitir um Registro Geral (RG) de uma idosa, de 73 anos, em caráter de urgência. A ação, assinada pela defensora Lais Santos Oliveira, foi necessária pois a mulher, até então, não possuía o documento, e, com isso não poderia dar entrada em benefícios sociais.

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A Defensoria Pública da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Itapetinga para que promova imediatamente o acolhimento provisório da população em situação de rua, diante da pandemia do coronavírus. Anteriormente, a Defensoria buscou resolver a situação sem precisar acionar a Justiça. Ao menos 17 pessoas estão em situação de rua na cidade.

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