Deputados federais de outo partidos apresentaram um projeto (PL 1649/20) para regular as patentes de medicamentos, vacinas e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus. Na proposta, é determinada uma licença compulsória para exploração de patentes, com remuneração de 1,5% para o proprietário intelectual, durante a situação de emergência em saúde pública.
O deputado baiano Jorge Solla (PT), um dos autores do projeto, diz que é importante estabelecer um marco regulatório, pois isto ajudará na produção e distribuição dos medicamentos e vacinas, quando forem criados.
“Os esforços globais, coordenados pela OMS – que infelizmente o governo brasileiro se omitiu em participar – já tratam da cooperação intelectual que permita a distribuição de uma vacina, quando ela for desenvolvida. Esse projeto de lei surge para dar amparo jurídico a uma internalização da tecnologia, que proteja o interesse público, mas garanta a propriedade intelectual. Como o governo não propôs desse debate, elaboramos nós, em diálogo com a sociedade civil, um marco que moderniza o Código de Propriedade Industrial, que é de 1996”, esclarece Solla.
O PL tem o apoio do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) e determina que que o titular de patentes ou pedidos de patentes licenciadas “está obrigado a disponibilizar ao Poder Público todas as informações necessárias e suficientes à efetiva reprodução dos objetos protegidos, devendo o respectivo Poder Público assegurar a proteção cabível dessas informações contra a concorrência desleal e práticas comerciai desonestas”.
A ideia, de acordo com Solla, é que haja a apresentação e votação de pedido de urgência para a apreciação da matéria, já que ela conta com a adesão de 11 deputados federais de oito partidos. “Existem expectativas de que mesmo em setembro já poderemos ter uma vacina, mas já há medicamentos em teste com bons resultados. É preciso adiantar, tempo perdido custam vidas”, completou.
Além do baiano, assinam a proposta Alexandre Padilha (PT-SP), Alexandre Serfiotis (MDB-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dr. Luiz Antonio Junior (PP-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Hiran Gonçalves (PP-RR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Pedro Westphalen (PP-RS). (BNews)
