O juíz Dirley Cunha da 16ª Vara Federal de Salvador determinou que a União seja obrigada a fornecer analgésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares para entidades filantrópicas de atendimento à saúde

Os medicamentos usados para a intubação de pacientes com covid-19 obedecerão temporariamente a regras mais simples de fabricação e de venda. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na noite de sexta-feira (19), resolução com procedimentos extraordinários de autorização em caráter emergencial para esses produtos.

Sede da 6ª Regional da Defensoria da Bahia obteve decisão favorável no Judiciário para Miguel* e Enderson*, de 11 anos e 6 anos, respectivamente.

A descontinuidade e atraso na entrega de cerca de 40 medicamentos por parte do Ministério da Saúde à Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) foi parar na Justiça novamente. Dessa vez o deputado federal Jorge Solla (PT) ingressou com ação popular contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

O Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos. A investigação deflagrada nesta quinta-feira (1°) aponta que as fraudes causaram um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos.

Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apesar da telemedicina estar autorizada enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no país, médicos devem estar atentos à prática de prescrições de medicamentos para tratamento da Covid-19, de forma pública ou em massa, através das redes sociais. O alerta parte do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).

O presidente Jair Bolsonaro postou, no início da manhã deste domingo (19), vídeo produzido pelo Exército Brasileiro sobre a importação de sedativos, analgésicos e neurobloqueadores do Uruguai para pacientes internados em unidades de tratamento intensivo (UTI) em hospitais do Rio Grande do Sul (RS) e de Santa Catarina (SC).

Após o Ministério da Saúde divulgar nova diretriz, recomendando a utilização da cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento de pacientes na fase inicial da Covid-19, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que, no estado, os medicamentos estão mantidos exclusivamente para pacientes internados. Além disso, a prescrição depende da avaliação do médico responsável. A orientação no estado já era essa, antes da nova diretriz do Ministério da Saúde.

Deputados federais de outo partidos apresentaram um projeto (PL 1649/20) para regular as patentes de medicamentos, vacinas e equipamentos utilizados no combate ao coronavírus. Na proposta, é determinada uma licença compulsória para exploração de patentes, com remuneração de 1,5% para o proprietário intelectual, durante a situação de emergência em saúde pública.