O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado.

Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. Neste período do ano, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.

O ex-prefeito de Jaguaripe, no Baixo Sul, Arnaldo Lobo, teve uma propriedade interditada pelo Inema [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos]. A informação foi veiculada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do Estado. Segundo fiscalização do órgão no final do mês passado, foi constatada destruição de vegetação nativa de Mata Atlântica em área de preservação permanente

Foi arquivado nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o pedido de impeachment do vice presidente Hamilton Mourão, protocolado semana passada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos).

O deputado estadual pastor Isidório Filho (Avante) apresentou um projeto de lei para entregar a “proteção e comando supremo espiritual do estado da Bahia à Santíssima Trindade”.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA. Durante a sessão, o presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, afirmou que “não tem nada contra advogado”, mas sinalizou que precisa regulamentar a questão pela segurança dos magistrados e pelas situações de risco eles passam.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2145 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quarta-feira (24) na cidade de São Paulo (SP). O prêmio, que era estimado em R$ 90 milhões, acumulou pela 10ª vez e agora pode pagar R$ 105 milhões no próximo sorteio, no próximo sábado (27).

As dezenas sorteadas foram:

Duas pessoas foram presas nesta quarta-feira (24) em São Félix, no recôncavo baiano, em cumprimento de mandado de prisão cível. Os nomes não foram divulgados pela Polícia. O cumprimento dos mandados de prisão da operação tinha como objetivo principal prender foragidos da Justiça no Distrito Federal e nos 26 estados do Brasil. Foram mobilizados 4.600 policiais em todo o país.

Em decisão datada do dia 21 de março de 2019, o juiz, Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou o cancelamento da concessão da empresa Pátio Veicular Central SPE LTDA. com sede no município de Santo Antônio de Jesus, com tutela de urgência suspendendo a prestação e exploração dos serviços e atividades da empresa pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) (veja a decisão aqui). Ainda segundo a liminar, a decisão foi devido a irregularidades no processo administrativo da empresa.

Autores da Ação:

O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou, nesta quarta-feira (24), requerimento à Comissão de Constituição e Justiça para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Dias Toffoli, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sejam convidados a vir ao Senado.