A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2635/24, que propõe mudanças nos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a faixa etária do motorista. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa tornar o processo mais alinhado com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina e tecnologia.

O prazo para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios termina no próximo dia 31 de dezembro. Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários.

O influenciador Carlinhos Maia se envolveu em mais uma polêmica nesta semana, desta vez com a também influenciadora Romagaga. A troca de farpas, iniciada nas redes sociais, evoluiu para o campo judicial. Maia moveu uma ação contra Romagaga, acusando-a de assédio virtual, calúnia e difamação.

A cantora Preta Gil, de 50 anos, passou por uma cirurgia delicada para retirada de tumores no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O procedimento, que durou cerca de 18 horas, foi finalizado na madrugada desta sexta-feira (20). Inicialmente marcado para o último final de semana, o procedimento precisou ser adiado para a quinta-feira (19).

As empresas Brisa e Cidade das Águas, que atendem cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), como Camaçari, Mata de São João e Dias D’Ávila, deixarão de operar a partir de janeiro de 2025. A decisão foi anunciada pela Univale, proprietária das duas empresas, e foi motivada pela concorrência com transportes clandestinos na região.

Uma pesquisa encomendada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pela CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) revelou que 57% dos brasileiros consideram as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, ruins ou péssimas. Além disso, cerca de 60% da população defende a regulação do setor pelo governo federal.

O levantamento, intitulado Radar Febraban Especial, foi realizado entre os dias 15 e 23 de outubro, com 2 mil entrevistados de todas as regiões do país. O objetivo foi avaliar percepções, hábitos e impactos das apostas online na vida dos brasileiros.

Os dados indicam que apenas 17% dos entrevistados avaliam positivamente essas plataformas, classificando-as como boas ou ótimas. Além disso, 45% dos participantes afirmaram que a qualidade de vida pessoal ou familiar foi afetada pelo uso dessas plataformas.

Liberadas no Brasil desde o final de 2018, as apostas esportivas ainda carecem de uma regulamentação específica. Em 2023, o governo Lula iniciou o processo de regulação, restringindo o funcionamento apenas aos sites que protocolaram pedido de autorização junto ao Ministério da Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que proíbe a progressão de pena para os condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes hediondos. A proposta (PL 853/2024) é do senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), e pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Um morador de Camaçari, na Bahia, procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE) com um desejo inusitado: reconhecer, de uma só vez, a paternidade de seis filhos, com idades entre 40 e 52 anos. Antônio Sena de Lima, 85 anos, nunca havia registrado esses filhos por falta de informação, mas agora, no final da vida, decidiu garantir esse direito a eles.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de dezembro, um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a realização de avaliações psicológicas em exames admissionais, sempre que necessário de acordo com as especificidades do cargo. O texto aprovado é uma versão revisada do Projeto de Lei 551/23, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que inicialmente propunha a obrigatoriedade da avaliação psicológica para graduandos e profissionais de áreas como medicina, enfermagem e psicologia.

Os foliões que desejam curtir o Carnaval de Salvador em 2025 já podem se preparar para os seis circuitos oficiais da festa, que acontecerá entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. No dia 5 de março, será realizado o tradicional arrastão da Quarta-Feira de Cinzas.