Brasilia DF 16 10 2018 O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante cerimônia de inauguração da penitenciária federal de segurança máxima de Brasília.Marcelo Camargo/Ag. Brasilia.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento da ação que tratava do direito de pessoas transsexuais de escolher o presídio (masculino ou feminino) em que deverão cumprir pena de prisão. O julgamento estava em 5 a 5, no sentido de rejeitar o pedido por questões processuais.