O Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (20), através da portaria 170/2020, prorrogou por 60 dias a entrega de documentos dos recursos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARI).
A medida envolve defesas a autuação, indicação de condutores, defesas em processos de suspensão do direito de dirigir, defesas em processos de cassação do direito de dirigir.
A portaria, que já passa a vigorar, foi assinada pelo diretor geral do órgão, Rodrigo Pimentel.
SUSPENSÃO – A partir da próxima segunda-feira (23), conforme a assessoria de Comunicação do órgão, os serviços serão suspensos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado.
A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo, que era de 30 dias, para a data em que atendimento voltar à normalidade.
As autoescolas e clínicas credenciadas ao órgão que funcionam nos seis municípios também deixarão de atender. (BNews)