A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre o reajuste tarifário de uma distribuidora da CPFL nesta terça-feira (18), após divergências entre os diretores em relação a um diferimento pedido pela empresa que anularia a redução tarifária aos consumidores prevista para este ano.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (18), a decisão sobre o reajuste tarifário da CPFL Santa Cruz, distribuidora do grupo CPFL, após divergências entre os diretores quanto a um pedido de diferimento feito pela empresa. O adiamento ocorreu após um pedido de vista, em situação semelhante ao caso da Light na semana passada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (18) um importante projeto de lei que propõe uma ampliação significativa na faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o novo projeto isentará do imposto trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida não valerá para a declaração deste ano, mas promete beneficiar milhões de brasileiros em breve.

A partir de 1º de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão seguir novas regras para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). A principal exigência será a inclusão do Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4) e do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) correspondente a cada transação.

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, referente ao ano-calendário de 2024, será disponibilizada em dois lotes, com o primeiro já liberado nesta segunda-feira (17).

O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (17) que identificou um incidente de segurança com dados pessoais de usuários do Pix. Foram vazados dados cadastrais de 25.349 chaves Pix entre os dias 23 de fevereiro e 6 de março. 

Nove estados do Brasil estão avaliando a possibilidade de reduzir o ICMS sobre alimentos da cesta básica, com o objetivo de diminuir os preços desses itens. Os estados em questão são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. A medida é analisada após pedidos do governo federal para que governadores adotem essa estratégia como parte de um esforço para conter a alta nos preços. O levantamento foi realizado pela CNN.

Nesta segunda-feira (17), o Banco Central (BC) comunicou um vazamento de dados envolvendo 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI Sociedade de Crédito Direto S.A. De acordo com o BC, o incidente foi causado por falhas pontuais nos sistemas da instituição financeira, e os dados expostos são de natureza cadastral, como nome, CPF, instituição financeira vinculada, agência, número e tipo de conta.

A partir desta segunda-feira (17), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do abono salarial para trabalhadores de carteira assinada nascidos em fevereiro. O benefício, referente ao ano-base 2023, estará disponível até o dia 15 de agosto e pode ser consultado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (17) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025, referente aos rendimentos de 2024. Os contribuintes terão até o dia 30 de maio para enviar as informações, em um período reduzido para 77 dias.