A Secretaria de Relações Institucionais anunciou, nesta sexta-feira (13), a conclusão do “processamento total” de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares pelo governo federal. O valor será transferido para contas de prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira (16).

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui meios técnicos e operacionais para impedir que recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sejam usados em sites de apostas, conhecidos como “bets”.

O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) uma resolução que moderniza o tradicional boleto de pagamento. A partir de 3 de fevereiro, será possível realizar pagamentos não apenas por código de barras, mas também por meio de outros instrumentos, como o Pix. Desde já, os boletos poderão conter um código QR específico para pagamentos, recurso que funcionará experimentalmente até que a regulamentação seja finalizada em 2025.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), tributo que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A decisão faz parte da análise do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

Na última reunião de 2024, realizada nesta quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa básica de juros, a Selic, de 11,25% para 12,25% ao ano. O ajuste de 1 ponto percentual representa a maior alta promovida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a mais expressiva desde fevereiro de 2022, quando a elevação foi de 1,5 ponto percentual.

Cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem fornecimento de água tratada, adequada para consumo. Os dados, parte do estudo “Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial”, foram divulgados nesta semana pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).

A economia da Bahia registrou um crescimento de 3,6% no terceiro trimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.

O setor de meios de pagamentos no Brasil agora oferecerá aos clientes a opção de parcelar o saldo total do cartão de crédito. A medida permitirá que consumidores dividam em parcelas suas dívidas atuais e futuras do cartão de crédito.

Com o início do verão se aproximando, Salvador se prepara para receber 3,4 milhões de turistas entre dezembro deste ano e março de 2025, número que representa um crescimento de quase 6% em relação a 2020, último período antes da pandemia.