A Receita Federal deve abrir na próxima segunda-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). São cerca de R$ 399 milhões em crédito para 198.967 contribuintes, dos quais R$ 143,8 milhões são para contribuintes com prioridade legal – 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 12.312 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Já os beneficiários nascidos em novembro recebem, nesta quarta-feira (18), mais uma parcela do auxílio emergencial. Os pagamentos encerram o Ciclo 4 do auxílio.

A partir de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará o 13º salário previdenciário, ou seja, de aposentadorias e pensões, antecipadamente. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.

O Senado aprovou ontem (18) o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19. A matéria já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Com o objetivo de unificar programas sociais e criar uma nova marca social, os assessores da Presidência da República preparam uma proposta para ampliar o Bolsa Família em 2021. O projeto ainda não foi analisado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integralmente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira (16) que o Bolsa Família será reformulado. Mas sem previsão de recursos novos, mantendo os R$ 34,8 bilhões previstos para 2021. O ministro disse que as mudanças deverão ser anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro no início de dezembro. A informação é do jornal O Globo.

A Caixa realiza hoje (17) o pagamento de R$ 423,3 milhões referente à terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final do Número de Identificação Social (NIS) 1.

A população carente do Amapá, estado que está sofrendo com o apagão de energia há mais de 10 dias, vai receber mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$600. Isso, enquanto o governo ainda não define o futuro do programa ou a criação do Renda Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta sexta-feira (16) a experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina. A fase de testes vai até o dia 31 de janeiro de 2021.