A Câmara dos Deputados aprovou a reformulação do Novo Ensino Médio, por meio do Projeto de Lei 5230/23, que aumentou a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, distribuídas ao longo dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem por ensino técnico. A lei, agora Lei 14.945/24, também determina que os alunos escolham um itinerário formativo (linguagens, matemática, ciências ou ciências humanas) para completar as 3.000 horas de carga horária. Para aqueles que optarem pela formação técnica, o total de 3.000 horas será distribuído entre formação geral, aprofundamento técnico e o curso técnico específico.

A história de Vanusa Jaqueline dos Santos é um verdadeiro exemplo de resiliência, coragem e superação. Órfã e vivendo em situação de rua em Ponta Grossa, no Paraná, ela enfrentou desafios imensos e, com muita determinação, conquistou uma vaga no curso de Letras da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), obtendo o primeiro lugar no vestibular na modalidade de cotas para escola pública. A jovem, de 21 anos, também obteve o quinto lugar na classificação geral, pelo sistema de cotas universal.

Santo Antônio de Jesus e mais 68 municípios baianos foram condecorados com a certificação “Selo UNICEF.

A premiação, que reuniu mais de 200 pessoas no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, certificou as cidades que avançaram nas políticas públicas para crianças e adolescentes, sendo um dos destaques para a progressão na educação, na saúde, na promoção social e esportes e lazer.

O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, proíbe o uso desses dispositivos móveis em todas as etapas da educação básica — desde a educação infantil até o ensino médio — dentro de sala de aula, recreio e intervalos de aula.

O Senado deve aprovar nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis em escolas públicas e privadas em todo o país. A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor no próximo ano letivo.

Cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem fornecimento de água tratada, adequada para consumo. Os dados, parte do estudo “Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial”, foram divulgados nesta semana pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).

A Justiça Federal já autorizou cerca de 3,5 mil vagas em cursos de Medicina, para faculdades que, por meio de liminar, abriram cursos de medicina sem o credenciamento do Ministério da Educação (MEC). As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico. 

O médico Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) por fraude no sistema de cotas raciais. A Corte considerou que ele, um homem branco, falsificou a autodeclaração racial para ingressar no curso de Medicina na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2017.

São Paulo será o primeiro estado a restringir o uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula das escolas públicas e privadas a partir do ano que vem. Atualmente, o uso para fins pedagógicos ainda é permitido. Os aparelhos serão suspensos também no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

O governador Tarcísio de Freitas sancionou o Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A nova lei substitui e amplia a lei de 2007, proibindo outros tipos de dispositivos eletrônicos, como tablets, relógios inteligentes e aparelhos similares. A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6), e passa a valer em 5 janeiro de 2025.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar, nesta quinta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste salarial dos professores das universidades estaduais.O texto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em regime de urgência, propõe aumentos escalonados que começam em janeiro de 2025 e se estendem até junho de 2026.