Qualquer pessoa pode agora informar a Justiça Eleitoral sobre propaganda eleitoral irregular. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e Apple Store a partir desta sexta-feira (16).

Para fazer uma denúncia, a pessoa precisa acessar o Pardal e fazer login usando as credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Além disso, é necessário informar o nome e CPF, e fornecer provas da irregularidade, como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante que a identidade de quem faz a denúncia será mantida em segredo.

Antes de enviar a denúncia, é importante conferir no aplicativo o que é permitido ou proibido em propaganda eleitoral, para evitar denúncias erradas. Depois de fazer a denúncia, a pessoa recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do caso.

Conforme a Portaria TSE nº 662/2024, se a denúncia não estiver relacionada com propaganda eleitoral irregular, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, que recebe denúncias de crimes e outros problemas que afetam as eleições.