O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro com governadores, na tarde desta quarta-feira (5), assinou decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e abrem possibilidade para aumento de investimento no setor.

Lula iniciou o discurso falando da importância do diálogo entre os entes federados. “Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com os entes federados. Não acredito que os prefeitos possam ficar isolados da governança e muito menos os governadores. O que vai fazer com que a gente seja lembrado pela história é a capacidade daquilo que a gente tiver de fazer de bem para as pessoas que mais necessitam”, disse.

O presidente ainda disse que apostar em água e esgotamento sanitário é cuidar da saúde dos brasileiros. “Essa política é, primeiro, de colocar credibilidade na relação entre os entes e fazer um voto de confiança nas empresas públicas. Se não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar porque a população brasileira vai ganhar”, afirmou, defendendo recursos dos bancos públicos no processo de viabilização financeira dos negócios.

De acordo com o ministro das Cidades, Jáder Filho, a expectativa é que sejam investidos em dez anos R$ 120 bilhões. “Ao assinar esses decretos, o presidente Lula garante as condições necessárias para destravar os investimentos na área e permitir a universalização dos serviços de água e esgoto sanitário no Brasil até 2033”, afirmou o ministro

Entre as alterações propostas pelos decretos está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que contribui para ampliar a participação da iniciativa privada e atrair investimentos para o setor.

Isso permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar investimentos.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a assinatura desses decretos possibilita um olhar para as diferentes perspectivas regionais características do país. “O Brasil é continental, com realidades bem diferentes. Entendemos que, com diversidade, conseguiremos atrair mais capital privado e público para investir em água e esgoto e atingir o mais breve possível a meta de universalização”, afirmou.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que o desafio do saneamento básico agora se transforma em oportunidade, com a meta de universalização até 2023. “Ter oportunidade de tratar de temas importantes como esse com a equipe do Governo Federal faz diferença para nós, que estamos nos estados”, disse. (BN)