Ruralista e órgão assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz, que orientou funcionárias, no oeste da Bahia, a colocarem “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso.

Na ocasião, ficou acordado uma retratação pública, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.

O empresário terá 48 horas desde a assinatura do termo feito na terça-feira (25) para publicar em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho.

Outro item previsto no TAC é o pagamento de indenização à sociedade pelos danos morais causados pelas declarações. O valor deverá ser depositado em até 30 dias e deverá ser revertido pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.

No documento, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto.

O empresário terá 30 dias para depositar os R$ 150 mil na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), recursos que serão usados para custear projetos de trabalho digno na Bahia. Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.

O g1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se posicionar sobre o caso.

Relembre o caso

Na última quarta-feira (19), o g1 teve acesso ao áudio do empresário onde ele relata ter orientado funcionárias, no oeste do estado, a colocar “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição.

Em um trecho, o empresário afirmou: “Tinham cinco [funcionários que não concordavam], dois voltaram atrás. Das outras 10 que estavam ajudando na rua, todos tiveram que provar, filmaram nas eleições. Se vira, entrem com o celular no sutiã, que seja, vai filmar, se não, rua”.

O suspeito ainda revelou que duas mulheres, que não aceitaram a imposição, o procuraram para dizer que vão filmar os votos no segundo turno.

“Filmaram e provaram que votaram. Duas não queriam e estão para fora, hoje já estão falando ‘eu vou votar no Bolsonaro agora’. Então vota, primeiro prova, que nós contratamos de novo”, afirmou.

Ainda na quarta-feira, o suspeito disse que o áudio se tratava de uma “brincadeira”. Por telefone, ele afirmou à reportagem que não iria se posicionar sobre o caso. No entanto, publicou um vídeo em uma rede social onde falava sobre o ocorrido.

“Mandei para várias pessoas, mas não sei como foi parar em outros lugares. Jamais ia fazer isso [demitir alguém]”, garantiu.

Ainda no vídeo, o empresário disse que alguns de seus funcionários têm familiares que apoiam o candidato à presidência do partido oposto ao que ele vota.

“Eu tenho gente que está trabalhando aqui que a família toda é PT, eu botei para fora? Eu não, só disse que tem que analisar e tal, mas não por isso, não tem pressão nenhuma”, disse. (G1)