A Câmara dos Deputados está em processo de avaliação de um projeto de lei que propõe a legalização do topless em ambientes públicos no Brasil. O Projeto de Lei número 190/22, de autoria do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), modifica o Código Penal para esclarecer que a mera exposição do corpo feminino acima da linha da cintura não será considerada um ato obsceno, especialmente em praias, margens de rios e piscinas [ASSINALE ABAIXO A ENQUETE DO VOZ DA BAHIA].

De acordo com o deputado, a proposta tem como objetivo garantir as liberdades individuais e reduzir as interpretações subjetivas do artigo 233 do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, declara Ramos em seu texto original.

Diante dessa discussão, o Voz da Bahia quer saber: Qual é a sua opinião sobre o topless no Brasil? Participe da nossa enquete e compartilhe suas reflexões sobre esse tema polêmico e relevante para a sociedade.

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