Entre Rios: Ex-prefeito tem recurso negado em processo sobre dispensa de licitações

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Foto: Reprodução / Acorda Cidade

O ex-prefeito de Entre Rios, no agreste baiano, Ranulfo Sousa Ferreira, teve um recurso negado pela Justiça. Ferreira foi condenado por fraude em dispensas de licitações entre 2005 e 2006. Em decisão desta segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) manteve a decisão que condena o ex-gestor.

A denúncia que originou a condenação foi apresentada por vereadores à época no mandato e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme a acusação, o ex-prefeito firmou contrato com diversas empresas privadas para realização de obras, como recuperação de calçamento e calçadas em Porto de Sauípe, distrito de Entre Rios. No entanto, além dos valores dos contratos ultrapassarem o limite para dispensa de licitações [R$ 15 mil em obras], houve suspeita de superfaturamento.

Em um dos casos, como o contrato com a empresa Trenna – Construções e Serviços Ltda, firmado para “execução de serviços de diversas obras no distrito de Porto de Sauípe”. Enquanto a planilha de custos da contratada aponta despesa de R$ 58, 1mil, um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontava custo total da obra de R$ 50,9 mi, pagamento superior a 12,35% do valor orçado. (BN)