A Justiça determinou que o Estado da Bahia forneça um medicamento à base de canabidiol para uma criança de 5 anos que sofre de epilepsia de difícil controle. A decisão foi publicada na última quarta-feira (12) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A paciente mora na cidade de Dias D’Ávila, região metropolitana de Salvador, e também possui diagnóstico de paralisia cerebral e atraso de desenvolvimento secundário a esclerose tuberosa. A mãe da criança chegou a procurar a Secretaria de Saúde do município para tentar de fornecimento do remédio, mas foi informada de que não é dado pela prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Gaburri, responsável pelo caso, a medicação a base de canabidiol está registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os remédios disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mostraram-se ineficazes para o tratamento da criança.

Ainda conforme o promotor, a criança necessita do medicamento para realizar seu tratamento porque apresenta boa resposta no controle de crises, ganhos expressivos do neurodesenvolvimento e no controle de crises compulsivas. (BNews)