A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em Eunápolis ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o estado da Bahia instale no município uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).
Segundo município com maior índice de violência no país, de acordo com o estudo do Atlas da Violência, Eunápolis viu também seus casos de ataques contra as mulheres se ampliarem nos últimos anos. Os episódios correspondem a agressões físicas e psicológicas, ameaças, estupros, entre outros, que em sua maioria ocorrem no âmbito familiar e doméstico, tendo o cônjuge ou ex-companheiro como autores predominantes.
Em quadro comparativo, a ACP aponta ainda que a quantidade de ocorrências registradas de violência contra as mulheres, em relação à população, é maior em Eunápolis que em algumas cidades no estado que já contam com DEAMs, como Barreiras e Jequié.
O texto da ACP, assinado pelas defensoras Karine Azevedo Egypto e Samira de Souza Palaoro e pelos defensores Fábio Gonçalves, Henrique da Costa Bandeira e Victor Rego, destaca ainda que a cidade hoje também não conta com Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) já que este está condicionado à existência de uma DEAM.
A ação destaca ainda que a implementação de uma DEAM é imprescindível para dar “maior suporte, segurança e acolhimento às mulheres vítimas de violência, além de possibilitar um tratamento mais humanizado e digno, minimizando o trauma e danos sofridos, alinhando-se às políticas de segurança pública em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar”. Além disso, destaca o benefício de possibilitar estudos de perfil dos ofensores e estimular as vítimas que denunciem seus agressores.
Um dos autores da ACP, o defensor público Fábio Gonçalves aponta a responsabilidade da Defensoria em atuar na proteção das mulheres por meio do instrumento de tutela coletiva de direitos. “A Defensoria Pública também tem legitimidade para exercer a defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, a promoção desta medida visa à proteção de todas as mulheres eunapolitanas e demais localidades circunvizinhas, vítimas de violência doméstica e familiar”, comentou. (BN)
