Eunápolis e Ituberá: MP-BA recomenda ajuste de contratos entre pais e escolas privadas

Foto: Wokandapix / Pixabay

Pais de alunos de escolas privadas de Eunáplis e Ituberá podem pedir ajuste de contrato com as instituições, segundo recomendação do Ministério Público da Bahia. De acordo com os promotores de Justiça Felipe Ranauro e Catharine Matos, a negociação surge como um direito do consumidor, diante da pandemia do novo coronavírus.

Mesmo que escolas privadas tenham implementado ensino a distância, estas instituições de ensino apresentam redução nos gastos de água, luz, gás e limpeza. Tais serviços, vale destacar, representam parte da quantia mensalmente paga pelos pais dos alunos. 

Para as escolas de ensino infantil, os promotores recomendam por meio do documento que as escolas ofereçam alternativas de compensação futura ou desconto. Caso não cheguem em um acordo, os pais de alunos podem interromper o contrato até o término do período de isolamento. Felipe e Catharine entendem, diante disso, que o ensino infantil “não pode ser ministrado por meio remoto”. 

Para unidades de ensino fundamental, médio e superior, o MP-BA recomenda o ensino à distância. Em paralelo, as escolas devem apresentar aos pais as planilhas de pagamentos com devidos descontos. As instituições também não devem cobrar multa e juros por não pagamento de mensalidade no tempo estabelecido. Escolas que não atenderem as recomendações podem ser juridicamente e administrativamente acionadas. 

“As escolas devem esclarecer os consumidores contratantes sobre realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias, informando também se farão a reposição integral das aulas presenciais ou se serão contabilizadas na carga horária também as aulas feitas por meio digital”, completam Felipe e Catharina. 

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