O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 3 mil. A decisão foi proferida durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (29).

Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Nelson Pellegrino, responsável pelo caso, os valores a serem ressarcidos correspondem a dano ao erário durante o período em que Rodrigo Andrade esteve à frente da administração municipal.

A denúncia foi considerada parcialmente procedente pelo TCM-BA, que acolheu a maior parte das irregularidades apontadas pelos denunciantes. Entre as falhas, estão possíveis irregularidades em contratos, despesas não comprovadas e má gestão de recursos públicos.

Além da devolução do montante e da aplicação da multa, o tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que poderá abrir uma investigação formal e adotar medidas judiciais contra o ex-prefeito.

A decisão reforça a importância da fiscalização rigorosa sobre a gestão pública municipal e o compromisso dos órgãos de controle com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.