O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF), determinou o afastamento do desembargador Ivanilton Santos da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho. As informações constam em decisão cautelar obtida pelo Bahia Notícias, após deflagração de mais uma fase da Operação Faroeste, que afastou outras cinco pessoas dos seus respectivos cargos públicos nesta segunda-feira (14) (leia mais aqui) – incluindo o secretário de Segurança Pública (SSP), Mauricio Barbosa (leia mais aqui). O documento foi assinado na última segunda (7).
Os elementos probatórios que embasaram a decisão de Fernandes, relator da Faroeste na Corte, vieram após delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019.
Segundo a sentença, o Ministério Público Federal (MPF) identificou núcleos criminosos relacionados a Ivanilton, que teria como operador seu filho, Ivanilton Santos da Silva Júnior, e ao ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, que teria João Batista Alcântara como vinculado, além do servidor José Alves Pinheiro.
As investigações conseguiram constatar que o desembargador recebeu propina para dar decisão favorável a Erardo Marchetti num recurso que estava sendo julgado pela Corte. Ainda de acordo com o documento, neste caso, as provas incriminam Ivanilton Júnior.
O delator aponta que o voto foi negociado diretamente pelo filho de Ivanilton da Silva e que, como forma de um adiantamento pelo voto, teria sido paga uma quantia de R$ 82,5 mil. O recurso, interposto por Marchetti, era contra uma decisão interlocutória que determinou que ele pagasse R$ 500 mil de multa por não retirar gado das fazendas Porto Seguro e Porto Feliz.
Segundo a decisão, Júlio Cesar apresentou provas para corroborar a acusação. Ivanilton Júnior ainda teria sido flagrado pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com depósitos em espécie e fracionados no valor de R$ 99.250, nos dias 4 de janeiro de 2018 e 3 de julho do mesmo ano.
Já a atuação de João Batista Alcântara teria sido esmiuçada em dez decisões – em uma delas, o servidor José Alves Pinheiro foi beneficiado. Conforme a delação, em cinco sentenças o juiz teria beneficiado o investigado Walter Horita, em processos que giram na casa de R$ 90 milhões.
“As sentenças foram elaboradas pelo colaborador Júlio Cesar e assinadas pelo magistrado João Batista Alcântara mediante o pagamento do montante de R$ 2.800.00,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), numa engenharia financeira organizada pelo advogado Rui Barata, envolvendo o então presidente Gesivaldo Britto, através do seu assessor Antônio Roque, para manter a designação do juiz João Batista, a fim de que ele efetivasse o julgamento dos processos, acomodando, ainda, os interesses de José Pinheiro”, diz trecho da sentença de Og Fernandes.
A propina de R$ 800 mil, neste caso, foi dividia da seguinte forma: R$ 300 mil a José Pinheiro, R$ 300 mil a João Batista Alcântara e R$ 200 mil para Júlio Cesar. Outros R$ 2 milhões foram divididos entre Gesivaldo e Antônio Roque.
Nas cinco sentenças restantes, João Batista Alcântara recebeu R$ 200 mil em propina.
Ainda segundo a UIF, Alcântara teria tido uma movimentação suspeita de R$ 1.610,441 no período de 17 de junho de 2013 a 8 de agosto de 2016.
Além de Ivanilton. Alcântara e Mauricio Barbosa,foram afastados das funções Maurício, Gabriela Macedo, chefe de gabinete da SSP; Ediene Lousado, indicada para ser conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; além das desembargadoras Ilona Márcia e Lígia Maria, presas nesta segunda pela Polícia Federal
