O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta em 15% os benefícios do Bolsa Família. A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a decisão, o novo valor mínimo do programa, de R$ 691, passa a valer a partir de 1º de outubro. O benefício médio também será atualizado, chegando a R$ 777.
Na análise, Gilmar Mendes entendeu que o reajuste não viola a legislação eleitoral. Segundo o ministro, a medida representa uma atualização monetária de um programa social já existente, sem criação de novo benefício ou alteração dos critérios de elegibilidade.
A decisão ocorre após questionamentos sobre a aplicação do reajuste durante o período eleitoral. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) havia solicitado a suspensão do decreto, enquanto outras contestações foram apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na quinta-feira (17), o ministro André Mendonça rejeitou uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste. A decisão foi tomada por questões processuais e não analisou o mérito da medida.
Governo justifica reajuste pela inflação
O reajuste foi anunciado pelo governo federal em 17 de setembro e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o governo, a atualização busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A legislação do Bolsa Família prevê a atualização dos valores por meio de correção monetária, argumento utilizado pela AGU para defender a validade do decreto perante o STF.
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