Governo Federal vai permitir a redução de jornada e de salário pela metade

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Pacote, chamado de Programa Antidesemprego e anunciado nesta quarta-feira, 18, será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória - Jorge Rosenberg/VEJA

governo federal anunciou nesta quarta-feira, 18, um pacote de medidas que flexibilizam as relações entre patrões e empregados, abrindo espaço para que a jornada e o salário possam ser reduzidos em até 50% como forma de conter o desemprego em meio à crise com os impactos do coronavírus sobre a economia brasileira. O pacote, chamado de Programa Antidesemprego, será enviado ao Congresso Nacional por meio de medida provisória.

A objetivo é que a redução de salário e de jornada possa vigorar até o final deste ano, prazo solicitado pelo governo ao Congresso para que o país seja considerado em estado de calamidade pública. O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é a preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A medida provisória prevê que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordos individuais para reduzir o custo do trabalho. O pacote tem vigência imediata, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.

De acordo com a equipe econômica, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. O pacote de medidas também simplifica regras para trabalho remoto, permite a antecipação de férias individuais e a decretação de férias coletivas, além de tornar possível a antecipação de feriados não religiosos. Segundo o governo, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, não será alterada – mas não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda neste momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego. Já para Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores. (Veja)

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