O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (27) um decreto que inclui na lista de estudos para uma possível privatização a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. — Pré-Sal Petróleo S.A. —PPSA, com objetivo de avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão”, diz o decreto, publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Quando os estudos estiverem concluídos, e se a conclusão for favorável à privatização, o conselho do PPI recomenda ao presidente a assinatura de outro decreto para incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).