O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite desta sexta-feira (29) a liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, reduzindo o bloqueio total de recursos de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A decisão foi tomada após uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas e a oficialização do adiamento de repasses da Lei Aldir Blanc.

De acordo com o governo, os R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc serão transferidos somente conforme o andamento dos projetos culturais nos estados e municípios. A baixa execução das iniciativas foi o motivo alegado para a edição de uma medida provisória no último dia 22, que condiciona as transferências ao desempenho desses projetos.

Déficit primário revisado

O novo relatório também ajustou a previsão de déficit primário do governo para 2023, que passou de R$ 65,303 bilhões para R$ 64,426 bilhões. A redução ocorreu porque a Procuradoria-Geral Federal informou que R$ 2,7 bilhões provenientes do programa Desenrola, para agências reguladoras, deverão ser arrecadados ainda este ano.

No âmbito das despesas sujeitas ao teto do arcabouço fiscal, a estimativa de déficit caiu de R$ 28,737 bilhões para R$ 27,747 bilhões, permanecendo dentro da margem de tolerância permitida (R$ 28,756 bilhões ou 0,25% do PIB). Assim, não houve necessidade de contingenciamento adicional.

O déficit primário mede a diferença entre as receitas e os gastos do governo, sem considerar os juros da dívida pública.

Impacto por ministérios

Com a atualização, o bloqueio de R$ 17,6 bilhões foi detalhado por ministério. As pastas mais impactadas foram:

• Saúde: R$ 4,39 bilhões;

• Educação: R$ 3,04 bilhões;

• Cidades: R$ 2,47 bilhões;

• Transportes: R$ 1,94 bilhão;

• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1,04 bilhão.

Esses cortes temporários ocorrem em função de regras do novo arcabouço fiscal. Bloqueios são aplicados quando os gastos excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é acionado em caso de insuficiência de receitas para atingir a meta de resultado primário.