Governo Lula restitui nacionalidade brasileira a ex-mulher de Bolsonaro

Decisão cumpre determinação judicial e segue nova legislação sobre perda de cidadania

Foto: Reginaldo Teixeira | TV Globo

O Ministério da Justiça restaurou a nacionalidade brasileira da advogada Ana Cristina Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi formalizada em 23 de janeiro de 2025, através de uma portaria que cumpre decisão da Justiça Federal de Brasília.

A restituição atende a uma liminar concedida em dezembro de 2024 pelo juiz federal Leonardo Pauperio, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A nacionalidade de Ana Cristina havia sido revogada em 2023, após sua naturalização como cidadã norueguesa.

O magistrado justificou a decisão com base em uma emenda constitucional aprovada em 2023, que alterou as regras para a perda de cidadania. Pela nova legislação, brasileiros naturalizados em outro país só perdem a nacionalidade em duas situações: fraude no processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.

Ana Cristina Valle vive na Noruega e é mãe de Jair Renan, filho caçula de Bolsonaro. Em 2022, ela disputou uma vaga como deputada distrital, mas não foi eleita.

Leonardo Pauperio, responsável pela decisão, é baiano e ficou conhecido por se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 em 2022. Na ocasião, entrou na Justiça para retomar as aulas na UFBA mesmo sem estar imunizado. O magistrado é seguidor do filósofo Olavo de Carvalho.

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