A equipe econômica do governo Lula (PT) proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos para os super-ricos. A medida vinha sendo usada como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio. De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o objetivo da ação é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que a gestão considera como distorções no mercado financeiro.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), vinculado ao Ministério da Fazenda, editou na segunda-feira (19) a resolução que altera regras do setor de seguros e previdência privada.

“A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep”, afirma o Ministério da Fazenda.

De acordo com a pasta é o intuito é preservar a “higidez (saúde) do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança de longo prazo”.

As mudanças, conforme o ministério, foram objeto de consulta pública ao longo de 2022. Elas trazem aperfeiçoamentos “relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas”, que conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.

(Bahia.ba)