O governo federal retirou os Correios de programas desestatização nesta quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. Conforme a publicação, outras empresas estatais também foram retiradas de programas voltados para a privatização. As estatais foram remetidas para os programas durante o governo de Jair Bolsonaro.
No total, foram excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira quais são:
PND:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
PPI:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
Já no dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.
Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.
Privatização dos Correios
Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto daquele ano. No entanto, a privatização dos Correios travou no SenadoA defesa dos interessados na pauta seria a modernização dos serviços de correspondência e melhoria da concorrência e ambiente de negócios. Porém, os apoiadores da estatal alegam que agências no interior seriam fechadas. No total, são 11 mil espalhadas pelo país, segundo dados de 2021.
Mais do que correspondências
Além do envio de correspondências, nas agências é possível realizar operações financeiras, fazendo dos Correios uma solução para áreas isoladas do país.
- Tipos de Transações
- Depósito e saque (conta digital);
- Recebimentos de contas, de água, luz, telefone, títulos, tributos e realizar doações para instituições autorizadas, nas agências credenciadas dos Correios;
- Aporte e saque (conta digital Surf Pay): pessoas físicas e jurídicas;
- Recebimentos de contas, títulos e tributos: pessoas físicas;
- Os Correios também recebem pagamento das cobranças emitidas por empresas e recebimento de doações para entidades filantrópicas e organizações com ou sem fins lucrativos;
Além das transações citadas, as agências emitem documentos (CPF) e fazem consulta sobre restrição dos nomes e outros serviços diversos. (Metropoles)
