Após encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que os projetos de regulamentação da reforma tributária devem ser enviados ao Congresso Nacional na próxima semana. A declaração foi feita nesta segunda-feira (8).

“Nos comprometemos em encaminhar semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Ela [proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil, são procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que na semana que vem ela chegue ao Congresso”, afirmou o ministro em coletiva.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária estabelece o prazo de 180 dias para que as propostas de regulamentação sejam enviadas ao Congresso, após a promulgação. Haddad falou também em “esforço concentrado em abril e maio” para limpar a pauta legislativa, citando “o que restou” votar em 2023 somado à agenda microeconômica apresentada pelo governo, que resgatou projetos que já estavam em tramitação no Congresso.

Pacheco afirmou que na reunião também foi discutida a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Fonte: Metro1