O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinou, na última sexta-feira (3), a renovação excepcional do contrato com o consórcio Cesgranrio-FGV [Fundação Getúlio Vargas] para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. O extrato do sétimo aditivo foi publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.
O compromisso com as fundações foi firmado em julho de 2017 e estabelecia que poderia ser renovado, a cada ano, por mais 60 meses — ou seja, até julho de 2022.
Sem dar início ao processo licitatório, diretorias do Inep consultaram a procuradoria jurídica para entender se era possível fazer um novo aditivo no contrato com o consórcio. Nos documentos obtidos pela reportagem do portal Uol, o instituto alegou que “não há como se contratar uma instituição para atuar como aplicadora” do Enem com “meros sete meses para aplicação”. O Inep, no entanto, tinha ciência desde 2017 que o contrato se encerraria neste ano.
O procurador Rodolfo de Carvalho Cabral, que assinou a resposta ao Inep, afirmou que a renovação do contrato só pode ser “admitida em situações extraordinárias devidamente justificadas”.
Na sexta-feira, o presidente do Inep, Danilo Dupas, encaminhou ofício aprovando o sétimo aditivo com o consórcio. No documento, ao qual o Uol também teve acesso, ele afirma que tomou “providências” para entender o atraso no andamento do processo licitatório e determinou a “instauração de procedimento de apuração de responsabilidade pela desídia de gestores e técnicos da administração no planejamento devido da nova contratação”, completa Dupas.
A cada renovação do contrato, o governo deve ajustar, por exemplo, o valor pago com atividades extras, se houver a necessidade, e corrigir com a inflação.
O contrato de 2017 com o consórcio Cesgranrio-FGV ficou no valor de R$ 525.190.375,13. Naquela época, o Enem teve 7,6 milhões de inscritos.
Neste ano, a renovação excepcional ficou por R$ 652.599.103,61 — são 3,4 milhões de inscritos para edição 2022. Os servidores defendem que, com a licitação, a vencedora teria o menor preço. (bahia.ba)
