Durante uma audiência sobre a lei de cota racial realizada na última quarta-feira (27), a desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expressou críticas à política afirmativa. Em sua fala, a magistrada afirmou: “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

A desembargadora também opinou que as cotas “vieram mais para dividir do que para unir a população” e questionou a qualidade do ensino nas universidades públicas após a implementação da medida. Para ela, o acesso ao ensino superior e ao serviço público deveria ser fundamentado na meritocracia, sem considerar critérios raciais.

“Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas”, declarou.

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) repudiou veementemente as declarações da desembargadora. A entidade destacou que as falas contrariam o princípio da igualdade e ignoram dados que comprovam a eficácia das políticas de cotas. Segundo a OAB-BA, estudos apontam que estudantes cotistas têm apresentado resultados acadêmicos superiores, desmentindo a alegação de queda na qualidade do ensino.