INSS: sem 13º salário no fim de 2021, aposentados que terão abono em 2022 e 2023

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Sem 13º salário pago neste fim de 2021, os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem passar a receber um 14º salário (até dois taxa aplicada) nos anos de 2022 e 2023. A proposta started a tramitar na Câmara dos Deputados, sendo aprovado até agora apenas na Comissão de Finanças da Casa Legislativa.

A proposta, excepcionalmente e em referência aos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de até dois vencimentos, e como parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto, o que ocorreu nessa quarta-feira (24). A proposta, segundo o autor do projeto, visa recompor parte da renda desses segurados, corroída pela informação, já que, segundo ele, faltam às condições de pagamento laborais para assegurar essa recomposição.

Para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam as despesas públicas, a solução financeira é baseada em “três pilares”: o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiros e os tarifários entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de órgãos dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de diversas taxações, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

Na avaliação do governo, a concessão do 14 ° terá um impacto de R $ 39,26 bilhões em 2020 e de R $ 42,15 bilhões em 2021.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois da Comissão aprovada, é que o texto seguirá para o Senado.

13º SALÁRIO DO INSS
O 13º salário seguro foi adiantado em 2020 e em 2021, como medida para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19. São, a primeira parcela do abono era paga no mês de julho. Frente à pandemia, o governo federal editou decreto adiantando o pagamento da primeira parcela para o mês de maio. A segunda, que era paga no mês de dezembro, também sofreu um adiantamento, sendo paga entre os meses de junho e julho. (Correios)