Um juiz federal no Texas, nos Estados Unidos, emitiu nesta sexta-feira, 7, uma decisão que derruba a aprovação da pílula abortiva mifespristona em nível nacional. O magistrado Matthew Kacsmaryk ordenou a anulação da aprovação concedida ao medicamento no ano 2000 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa. A decisão, contudo, dá aos representantes jurídicos do governo do presidente Joe Biden um período de uma semana para recorrer da decisão. No texto do tribunal, o juiz alega que a FDA violou o procedimento adequado ao aprovar a mifepristona e não considerou o “impacto negativo” do medicamento sobre a saúde das pessoas que o tomam. “A FDA falhou completamente em considerar um aspecto importante do problema ao omitir qualquer avaliação dos efeitos psicológicos do fármaco ou uma avaliação das consequências médicas a longo prazo do fármaco”, escreveu o juiz no documento. A FDA aprovou a mifepristona como um método de aborto no ano 2000. Juntamente com o misoprostol, os dois medicamentos são conhecidos como “pílula abortiva” ou aborto medicado.
A vice-presidente americana, Kamala Harris, que defendeu a causa dos direitos reprodutivos na gestão Biden, disse que a decisão do tribunal estabelece um “precedente perigoso”. “É contrário à boa política pública permitir que os tribunais e os políticos digam à FDA o que fazer”, disse Harris aos repórteres no Tennessee, de acordo com a imprensa local. A Planned Parenthood, maior rede de clínicas de serviços reprodutivos dos EUA, repudiou a decisão em comunicado, afirmando que se trata de uma “medida sem precedentes e profundamente prejudicial”. “A decisão hoje tomada por um juiz no Texas de bloquear a aprovação da mifepristona pela FDA é um ultraje e revela como o sistema judicial está sendo utilizado como arma para restringir ainda mais o aborto em nível nacional”, comentou a presidente da organização em comunicado.
A organização conservadora Aliança em Defesa da Liberdade, que apresentou o processo que conduziu à decisão, enalteceu a iniciativa como uma “grande vitória” para médicos e associações médicas que se opuseram à aprovação da FDA. “Ao aprovar ilegalmente medicamentos abortivos perigosos, a FDA colocou mulheres e meninas em risco, e está na hora de responsabilizar a agência pelas suas ações imprudentes”, comunicou a organização. Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a decisão “Roe contra Wade” – que protegia o acesso ao aborto em nível nacional – em junho do ano passado, o uso destas duas pílulas aumentou, de acordo com dados do Instituto Guttmacher. De acordo com o relatório do instituto, os abortos medicados representaram 54% de todos os abortos realizados no país em 2022. (JP)
