O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao enviar nesta terça-feira (16), para o Distrito Federal, duas ações penais que investigam supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.
A remessa dos autos foi em cumprimento à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da vara, que já foi chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para julgar os processos contra Lula na Operação Lava Jato. O ministro anulou todas as decisões proferidas no bojo dos processos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, tornando Lula novamente elegível.
Ao manter o bloqueio de bens, Bonat considerou que as decisões nas quais a medida foi decretada não ocorreram no âmbito das ações penais, mas em feitos cautelares.
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“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, registrou o juiz em sua decisão.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita também na decisão que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens. (BN)
