A Justiça concedeu à Casas Bahia o chamado stay period, mecanismo que oferece proteção temporária contra ações de cobrança e execuções de credores durante o processo de recuperação judicial. A medida foi determinada na sexta-feira (28) pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, após a avaliação de que bloqueios judiciais e uma possível disputa acelerada pelo patrimônio poderiam prejudicar a reestruturação financeira do grupo.
A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, declarando cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas. O processo envolve dez empresas da holding, entre elas Casas Bahia, Ponto Frio, Extra.com, Bartira e companhias ligadas às áreas de logística e tecnologia.
A proteção concedida pela Justiça, no entanto, não alcança obrigações que não estão sujeitas à recuperação judicial. Entre elas estão execuções fiscais e créditos tributários.
Bancos terão de liberar contas e valores retidos
Além da suspensão temporária das cobranças, a decisão estabeleceu medidas para garantir o acesso da companhia aos recursos necessários para manter suas atividades.
O BTG Pactual deverá restabelecer, no prazo de 24 horas, o acesso da Casas Bahia às contas bancárias e aos respectivos extratos.
Já Cielo, Getnet e Redecard terão 48 horas para liberar os fluxos de pagamentos relacionados a recebíveis que foram retidos. As empresas também deverão fornecer informações sobre os valores que permanecem bloqueados.
A determinação busca evitar que a retenção de recursos comprometa o funcionamento da varejista enquanto o processo de recuperação judicial avança.
Casas Bahia desiste de cobrança contra Banco do Brasil
Antes da decisão judicial, a Casas Bahia retirou o pedido de ressarcimento de R$ 422 milhões que havia apresentado contra o Banco do Brasil.
O banco havia contestado a existência do débito e acusado a varejista de litigância de má-fé. Segundo a Casas Bahia, apesar da desistência do pedido, as duas instituições continuam negociando uma solução para o impasse.
A recuperação judicial deverá definir as medidas para reorganizar as dívidas e preservar as operações do grupo durante o processo de reestruturação.
