A Justiça condenou por improbidade administrativa o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Robinho (PP) na contratação, realizada de maneira irregular, de serviço de transporte escolar. O parlamentar terá que pagar, junto com um outro condenado, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, a quantia de R$20.000,00 e devolver os valores desviados.
Além disso, os réus terão, segundo a decisão, os seus direitos suspensos por cinco anos – o que deve provocar o afastamento de Robinho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Os dois fraudaram a licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. O objeto social da empresa não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações.
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De acordo com as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. Além disso, a LRV não teria apresentado qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Um balanço patrimonial de R$ 60.000,00 foi apresentado pela empresa, o que atesta a incapacidade em firmar o contrato em questão.
Para o TCM, o ex-prefeito “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”, já que o edital da licitação em que foi condenado não foi amplamente divulgado. (Bahia Notícias)
