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Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União

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O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, um pacote com 13 projetos de lei, em sua maioria em caráter de urgência.

Carine Andrade / Bahia Notícias

A sessão desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-Ba) aprovou projetos importantes para o Governo do Estado. Para que fossem realizados, o líder da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT), confessou que precisou fazer acordos com a oposição.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (7), a tramitação em regime de urgência do projeto que aumenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também foi aprovada a urgência da proposta que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil.

Foto: Vaner Casaes/AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores e profissionais da Educação Básica do estado. 

Líder do bloco, Luciano Araújo | Foto: Sandra Travessos / AL-BA

O PL e o Solidariedade formalizaram, nesta sexta-feira (3), um novo bloco parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que tem sido definido nos corredores da Casa como “independente”. O grupo é formado por Luciano Araújo (Solidariedade), Pancadinha (Solidariedade), Diego Castro (PL), Leandro de Jesus (PL), Raimundinho da JR (PL) e Vitor Azevedo (PL).

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Os deputados estaduais, além de tomarem posse, também definiram a Mesa Diretora do próximo biênio (2023-2025). A formação para as cadeiras foi montada por uma chapa única, ou seja, um candidato para cada cargo na direção da Assembleia Legislativa da Bahia. O único deputado que permaneceu na Mesa Diretora, em relação à legislatura anterior, foi Marcelinho Veiga (União), que saiu da 2ª vice-presidência para ser 1º secretário.

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A sessão solene de posse de Jerônimo Rodrigues (PT) e Geraldo Júnior (MDB), nos cargos de governador e vice-governador do Estado da Bahia, respectivamente, acontece na manhã deste domingo (1), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O futuro chefe do executivo deve chegar na Casa às 7h30, acompanhado da próxima primeira-dama, a professora Tatiana Velloso.

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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Paulo Rangel (PT), convocou uma sessão extraordinária para às 15h desta quinta-feira (29) com o objetivo de apreciar uma matéria enviada pelo Executivo, que solicita uma autorização para adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas.

Foto: Divulgação / AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai ajustar o horário do expediente em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar. Os trabalhos no Legislativo, nos dias em que os jogos da Seleção se iniciarem às 13h, serão das 8h às 12h. Nos dias em que os jogos começarem às 16h, será das 8h às 13h. Será mantido o horário regimental para jogos nas sextas-feiras, quando a Casa funciona até o meio-dia.

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