A Universidade Salvador, Universidade Salvador, foi condenada pela 17ª Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador por realizar cobranças integrais de matrícula e rematrícula de estudantes beneficiados com bolsas de estudo parciais.

Na decisão, o juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro determinou que a instituição aplique o desconto proporcional da bolsa em todas as parcelas do curso, incluindo matrícula e rematrícula. A sentença também prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais aos alunos prejudicados.

Segundo o processo, a universidade adotava uma política considerada pouco transparente, cobrando valores integrais nos períodos de renovação acadêmica. Em alguns casos, estudantes que pagavam mensalidades em torno de R$ 605 eram surpreendidos com boletos superiores a R$ 2.200 para efetivar a rematrícula.

As denúncias levaram à abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado da Bahia para apurar a prática adotada pela instituição.

A administração da Unifacs é vinculada à Ânima Educação. Até a publicação da notícia, o grupo educacional não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial.