A Justiça da Bahia ordenou que a Prefeitura de Itabuna encerre, em até 30 dias, todos os contratos temporários firmados sem a realização de processo seletivo. A decisão, que tem prazo final em 4 de dezembro, prevê sanções caso a gestão municipal não cumpra a medida.

A determinação atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que exige o desligamento imediato dos contratados de forma irregular e a substituição por aprovados no concurso público realizado em 2023.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a administração já vinha adotando medidas em conjunto com o Ministério Público, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a realização de um dos maiores concursos públicos da história da cidade. Até o momento, mais de 700 aprovados foram nomeados, embora o número não tenha sido suficiente para suprir todas as necessidades.

A prefeitura informou que está em fase de planejamento para um novo concurso público, com a escolha da banca organizadora já em andamento. A Procuradoria reforçou o compromisso de cumprir integralmente a decisão judicial, evitando penalidades ao gestor municipal e garantindo a legalidade na ocupação de cargos públicos.