A greve dos professores da rede municipal de Salvador, que já se estende por 72 dias, sofreu novas penalidades judiciais. Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dobrou o valor da multa diária contra a APLB-Sindicato, que passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil, devido ao descumprimento da ordem de retorno imediato às atividades.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público, também determinou o desconto imediato de R$ 480 mil das contas do sindicato e o bloqueio de futuras contribuições sindicais repassadas pelo Estado. Com as novas penalidades, a entidade já acumula cerca de R$ 5 milhões em multas desde o início da paralisação.
O magistrado fez duras críticas à postura da APLB, alertando que a continuidade no descumprimento da ordem judicial poderá resultar na responsabilização penal e civil da diretoria sindical.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município de Salvador, que moveu a ação, a greve tem causado graves prejuízos à população, especialmente às famílias mais vulneráveis.
O município relata que crianças com necessidades especiais estão sem acesso à merenda escolar e ao acompanhamento pedagógico, e que muitos pais enfrentam dificuldades para manter seus empregos diante da ausência de aulas e atividades escolares.
A greve foi inicialmente considerada ilegal pela Justiça no dia 7 de maio, com multa fixada em R$ 15 mil por dia de descumprimento. Mesmo assim, a paralisação continuou.
O TJ-BA reforça que, apesar de o direito de greve ser garantido pela Constituição Federal, ele precisa seguir os critérios da Lei nº 7.783/89, como aviso prévio de 72 horas e tentativa de negociação com o poder público — requisitos que, segundo o tribunal, não foram respeitados pela APLB.
A tentativa do sindicato de reverter as sanções no Supremo Tribunal Federal (STF) também foi frustrada. O ministro Dias Toffoli rejeitou a reclamação da entidade e considerou válidas as decisões do TJ-BA, afirmando que a atuação da Justiça baiana respeitou os princípios legais e constitucionais.
A paralisação segue sem acordo definido, enquanto a pressão judicial e os danos à educação pública aumentam.
